TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ÓTICA DOS TRIBUNAIS
Palavras-chave:
Direitos Fundamentais. Atividade Tributária. Jurisprudência.Resumo
Este trabalho tem por escopo, após uma ambientação histórico-conceitual, uma análise pragmática da relação: Direitos Fundamentais versus atividade tributária, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente enfoca-se na conceituação de tributo relacionando-o com o surgimento do Estado. Também há uma abordagem histórica dos Direitos Fundamentais posteriormente radicando-os na Tributação e, outrossim, trazendo à tela os deveres constitucionais correspondentes aos sobreditos direitos. Enfim, buscou-se realizar um estudo de casos por meio do exame de algumas jurisprudências dos Tribunais Superiores com vista a melhor compreender a aplicabilidade dos direitos fundamentais no âmbito da atividade tributária.
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