A CONSTITUIÇÃO DO PONTO DE VISTA DAS DEMANDAS E DE APLICABILIDADE DAS QUESTÕES JUDICIAIS
Palavras-chave:
Constitucionalismo, efetivação, limitações.Resumo
Resumo: O trabalho visa demonstrar e brevemente analisar à luz da constitucionalidade, a transformação do Judiciário em uma via para efetivação dos direitos adquiridos em Carta Constitucional e além disso questionar o limite para tais efetivações, visto as limitações fáticas e também estatais. A metodologia em questão será ora realizada através de dados estatísticos empíricos e outros ligados a teorias doutrinárias.
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