A CONSTITUIÇÃO DO PONTO DE VISTA DAS DEMANDAS E DE APLICABILIDADE DAS QUESTÕES JUDICIAIS
DOI:
https://doi.org/10.29327/1773840.1-48Palavras-chave:
Constitucionalismo, efetivação, limitações.Resumo
Resumo: O trabalho visa demonstrar e brevemente analisar à luz da constitucionalidade, a transformação do Judiciário em uma via para efetivação dos direitos adquiridos em Carta Constitucional e além disso questionar o limite para tais efetivações, visto as limitações fáticas e também estatais. A metodologia em questão será ora realizada através de dados estatísticos empíricos e outros ligados a teorias doutrinárias.
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- 2026-02-26 (2)
- 2016-09-05 (1)
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