Perfil do autor

Suruagy do Amaral Barros Pacheco, Samara

  • II ENPEJUD: Decisão judicial: processo decisório e precedentes - Grupo II- Direito Financeiro, Direito Tributário e Processo Tributário
    O PANORAMA DE GUERRA FISCAL E AS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE NA CONCESSÃO DE INCENTIVOS REFERENTES AO ICMS UMA ANÁLISE ACERCA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NAS DECISÕES JUDICIAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
    Resumo  PDF