V ENPEJUD: O Poder Judiciário como garantidor dos direitos humanos | V Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas

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Publicado: 2020-12-10

Expediente

EXPEDIENTE
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Apresentação

APRESENTAÇÃO

Juiz Phillippe Melo Alcântara Falcão
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Grupo I- Hermenêutica e Argumentação Jurídica, Direito Constitucional e Direito Administrativo

EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS FRENTE OS ENTRAVES PRINCIPIOLÓGICOS: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL

José Cledson Paciência Teles, Ana Beatriz Ferri Pereira
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A ATUAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: A APROVAÇÃO DAS PECs Nº 10/2020 E Nº 16/2020 EXTRAPOLA UMA LIMITAÇÃO CIRCUNSTANCIAL?

Bruno Villela de Medeiros Costa, Gabriella Diniz Veloso
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A APLICAÇÃO ATIVISTA DA CONSTITUIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDORA DO DIREITO À SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19

Cleane Amorim Sibaldo Pergentino Vieira, Maria Eduarda Rodrigues Teles Ferreira
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AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA POR ORDEM JUDICIAL ENQUANTO PROCESSO ESTRUTURAL

Vitor Henrique Melo De Albuquerque, Paula Iasmim Santos Pontes
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A OMISSÃO LEGAL NA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DOS INFLUENCERS MIRINS: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ERA VIRTUAL

Carolina Fontes Lima Tenório, Geórgia Alécio Barbosa de Omena
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FEDERALISMO BRASILEIRO EM TEMPOS DE PANDEMIA: A IMPORTÂNCIA DA FORMA DE ESTADO ADOTADA PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 À GARANTIA DE DIREITO HUMANOS FRENTE AO CENÁRIO PANDÊMICO

Gabriel Luan Santos da Rocha
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ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO DE DIREITOS CONSTITUCIONALIZADOS E DA COMPETÊNCIA DO GOVERNADOR DE ALAGOAS PARA EDIÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS CONTRA O CORONAVÍRUS

Antonio Luiz Milhazes Neto
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OS DIREITOS SOCIAIS DA PESSOA AUTISTA À LUZ DA TEORIA DAS NECESSIDADES HUMANAS BÁSICAS

Mariana Ferreira Oliveira
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A ATIVIDADE JUDICIÁRIA EM GARANTIR OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

Aline Martins de Alencar Araujo Schwartz
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Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA COMO INSTITUTO JURÍDICO PARA COIBIR FRAUDES NAS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES

Manoel Victor de Mello Vianna, Sergio Luiz de Mello Vianna
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A (IM)PENHORABILIDADE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

João Victor Sarmento
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UMA ANÁLISE DA (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DA APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Douglas Alexandre de Melo Ferraz
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS ACERCA DO DANO GERADO PELA VEDAÇÃO DO ACESSO DOS FILHOS MENORES AO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO DO BRASIL: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR

Jhonyson Henrique Dias Nobre
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Grupo III: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

VIOLÊNCIA CRESCENTE E O ENCARCERAMENTO EM MASSA: ANÁLISE DA PENA DE PRISÃO COMO MEDIDA ADOTADA PELO ESTADO PARA CONTER A CRIMINALIDADE

José Cledson Paciência Teles, Maria Eduarda Nascimento Santos
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GARANTISMO PENAL E JUIZ DAS GANTIAS: A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO NO BRASIL

Antonio Luiz Milhazes Neto, Talyne Leite Pereira, Manuela Rocha Lima
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DOIS LADOS DA MOEDA: A CARÊNCIA DE GARANTIAS EM DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO CARCERÁRIO X O SURGIMENTO DO PCC

Paulo Ricardo Silva Lima, Alexandra Silva dos Santos Lima, Marianne Barros Magalhães de Azevedo
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ENTRE A DOGMÁTICA PENAL E A FORMAÇÃO DE POLÍTICAS CRIMINAIS NA CONTEMPORANEIDADE: UMA REVISÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA À LUZ DE ROXIN E JAKOBS

Martin Ramalho de Freitas Leão Rego
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O PRECONCEITO DE GÊNERO NO MEIO VIRTUAL E A CULTURA DE CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA: A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER NO CIBERESPAÇO

Carolina Fontes Lima Tenório, Giovanna Feitosa Tenório
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HOMICÍDIO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL NA COJUNTURA ALAGOANA E A CRENÇA DA PERMISSIBILIDADE MILITAR

Mariana Ferreira Oliveira
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RECRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: REFLEXÕES A PARTIR DA RESSOCIALIZAÇÃO E DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL

Mikaelle Melo
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Grupo IV: Administração Judiciária / Pesquisa e Educação Jurídica

A EVOLUÇÃO DAS FAKE NEWS AO MECANISMO TECNOLÓGICO DAS DEEP FAKES E OS PERIGOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Pedro Paes, Ygor Prado, Victor Guimarães
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A POSSIBILIDADE DA CONTINUIDADE DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL TELEPRESENCIAL NO PERÍODO PÓS-PANDEMIA

Hanna Taveira de Paula, Maria Eduarda Santos do Nascimento
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O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A PERSPECTIVA EM ATRIBUIR SUA FUNÇÃO DECISÓRIA AS MÁQUINAS INTELIGENTES

Marianny Costa Santos
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A EXPANSÃO DOS CURSOS JURÍDICOS EM ALAGOAS: ENTRE A QUALIDADE E A MERCANTILIZAÇÃO

Marcus Robson Nascimento Costa Filho
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Grupo V: Sociologia do Direito

O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO: IMPACTOS NA PRÁTICA JURÍDICA E RESTRIÇÕES AO ACESSO

Chrystopher Williams Santos, Maria Eduarda Monteiro, Cleberson Williams dos Santos
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A JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E OS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS COMO UMA DAS FERRAMENTAS PARA REMEDIAR ESSA SITUAÇÃO

Hanna Taveira de Paula
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A MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTA DE AUXÍLIO AO JUDICIÁRIO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Sônia Rafaella Santos Bernardes, Cleane Amorim Sibaldo Pergentino Vieira
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FISCO, DIREITOS HUMANOS E PANDEMIA: AS CONSEQUÊNCIAS DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E SUAS REPERCUSSÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NA SOCIEDADE

Leonardo Cavalcante Costa
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL NO ÂMBITO PENAL: UMA REFLEXÃO ACERCA DOS IMPACTOS DESSA RELAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA À LUZ DE DITAMES CONSTITUCIONAIS E PENAIS

Amanda Maria Oliveira Santos, Letícia Severiano Soares, Marília Calheiros Wanderley de Oliveira
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A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA ECONÔMICA EM DECORRÊNCIA DOS DECRETOS ESTADUAIS NA PANDEMIA E AS IMPLICAÇÕES PARA A SOCIEDADE ALAGOANA

Vitória Santos Macêdo da Rocha
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