A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS ACERCA DO DANO GERADO PELA VEDAÇÃO DO ACESSO DOS FILHOS MENORES AO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO DO BRASIL: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR

  • Jhonyson Henrique Dias Nobre Centro Universitário Tiradentes

Resumo

O objetivo do presente artigo é abordar a problemática que engloba aderência do movimento antivacina pelos genitores, resultando na vedação do acesso dos filhos menores ao Programa Nacional de Imunização (PNI). Dessa forma, intenciona-se elucidar acerca possibilidade do filho, que através de representação legal ou intervenção do Estado, após coibição do direito fundamental à saúde, ter como consequência o dano causado pela negligência e/ou imprudência dos pais, o cumprimento da obrigação e/ou indenização do dano por intermédio do instituto da responsabilidade civil.
Publicado
2020-12-10
Como Citar
NOBRE, Jhonyson Henrique Dias. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS ACERCA DO DANO GERADO PELA VEDAÇÃO DO ACESSO DOS FILHOS MENORES AO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO DO BRASIL: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR. V Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, [S.l.], dez. 2020. Disponível em: <http://enpejud.tjal.jus.br/index.php/exmpteste01/article/view/547>. Acesso em: 22 out. 2021.
Seção
Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil

Palavras-chave

Antivacina. Saúde Coletiva. Responsabilidade Civil. Danos.