A POSSIBILIDADE DA CONTINUIDADE DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL TELEPRESENCIAL NO PERÍODO PÓS-PANDEMIA

  • Hanna Taveira de Paula Universidade Federal de Alagoas
  • Maria Eduarda Santos do Nascimento Universidade Federal de Alagoas

Resumo

O presente artigo visa analisar a questão das audiências telepresenciais de conciliação judicial realizadas durante a pandemia, com o objetivo de defender a possibilidade de sua continuação em um momento posterior ao de crise de saúde pública atual. Assim, a partir de pesquisa bibliográfica, do emprego do método lógico-dedutivo e da utilização da resolução Nº 314 do CNJ e da Lei nº 13.994/2020 como assentamento normativo, será discorrido sobre os desafios que esse instituto terá que enfrentar e também sobre a necessidade de sua permanência, com o interesse de concretizar os direitos fundamentais e efetivar um acesso à justiça amplo.
Publicado
2020-12-10
Como Citar
DE PAULA, Hanna Taveira; DO NASCIMENTO, Maria Eduarda Santos. A POSSIBILIDADE DA CONTINUIDADE DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL TELEPRESENCIAL NO PERÍODO PÓS-PANDEMIA. V Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, [S.l.], dez. 2020. Disponível em: <http://enpejud.tjal.jus.br/index.php/exmpteste01/article/view/544>. Acesso em: 22 out. 2021.
Seção
Grupo IV: Administração Judiciária / Pesquisa e Educação Jurídica

Palavras-chave

Conciliação tele presencial. Acesso à justiça. Pandemia. Métodos autocompositivos.