FISCO, DIREITOS HUMANOS E PANDEMIA: AS CONSEQUÊNCIAS DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E SUAS REPERCUSSÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NA SOCIEDADE

  • Leonardo Cavalcante Costa Universidade Federal de Alagoas

Resumo

O presente trabalho objetiva identificar os desdobramentos das medidas de emergência sanitária, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus, na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços no Estado de Alagoas. Para tanto, foi utilizado o método exploratório-descritivo, valendo-se do aporte teórico da Sociologia Fiscal, num estudo do tributo no contexto do Estado Fiscal. Foram apontadas as ações do Executivo e as do Judiciário, que resolveu os conflitos sobre a edição de medidas restritivas e disciplinadoras da pandemia, atuando efetivamente como garantidor dos Direitos Humanos. 

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Graduando em direito pela Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL
Publicado
2020-12-10
Como Citar
CAVALCANTE COSTA, Leonardo. FISCO, DIREITOS HUMANOS E PANDEMIA: AS CONSEQUÊNCIAS DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E SUAS REPERCUSSÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NA SOCIEDADE. V Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, [S.l.], dez. 2020. Disponível em: <http://enpejud.tjal.jus.br/index.php/exmpteste01/article/view/539>. Acesso em: 22 out. 2021.
Seção
Grupo V: Sociologia do Direito

Palavras-chave

Estado Fiscal. Arrecadação Tributária. Sociologia Fiscal. Direitos Humanos. Pandemia.