A ATIVIDADE JUDICIÁRIA EM GARANTIR OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

  • Aline Martins de Alencar Araujo Schwartz Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas

Resumo

A pandemia do Covid-19 impôs restrições à população para impedir o contágio, dentre elas, a proibição de acesso às praias e locais públicos. Ademais, houve interrupção abrupta de terapias e escolas, desencadeando crises nas pessoas com deficiência, de modo a ponderar os princípios da dignidade da pessoa humana; da saúde (do deficiente e da coletividade), para a flexibilização dos decretos limitativos.

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Advogada, Aluna do Curso Preparatório para a Magistratura e Pós Graduação da ESMAL.
Publicado
2020-12-10
Como Citar
MARTINS DE ALENCAR ARAUJO SCHWARTZ, Aline. A ATIVIDADE JUDICIÁRIA EM GARANTIR OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. V Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, [S.l.], dez. 2020. Disponível em: <http://enpejud.tjal.jus.br/index.php/exmpteste01/article/view/537>. Acesso em: 22 out. 2021.
Seção
Grupo I- Hermenêutica e Argumentação Jurídica, Direito Constitucional e Direito Administrativo

Palavras-chave

Pandemia. COVID-19. Restrições. Deficiente. Flexibilização de decreto.