A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA ECONÔMICA EM DECORRÊNCIA DOS DECRETOS ESTADUAIS NA PANDEMIA E AS IMPLICAÇÕES PARA A SOCIEDADE ALAGOANA

  • Vitória Santos Macêdo da Rocha Universidade Federal de Alagoas

Resumo

A pandemia do novo Coronavírus ocasionou a mobilização de todas as esferas do Poder Executivo (federal, estadual e municipal). Na tentativa de diminuir os efeitos da crise sanitária, os decretos restritivos de liberdades individuais se configuraram como o principal instrumento utilizado pelos governos estaduais. Nesse contexto atual, o presente artigo vislumbra investigar os impactos financeiros dos decretos restritivos no estado de Alagoas. Ademais, se faz necessário discutir as ações dos Poderes Executivo e Judiciário para garantir os direitos fundamentais e minimizar os reflexos sociais e econômicos do surto pandêmico.
Publicado
2020-12-10
Como Citar
SANTOS MACÊDO DA ROCHA, Vitória. A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA ECONÔMICA EM DECORRÊNCIA DOS DECRETOS ESTADUAIS NA PANDEMIA E AS IMPLICAÇÕES PARA A SOCIEDADE ALAGOANA. V Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, [S.l.], dez. 2020. Disponível em: <http://enpejud.tjal.jus.br/index.php/exmpteste01/article/view/535>. Acesso em: 22 out. 2021.
Seção
Grupo V: Sociologia do Direito

Palavras-chave

Livre iniciativa. Alagoas. Coronavírus.