OS DIREITOS SOCIAIS DA PESSOA AUTISTA À LUZ DA TEORIA DAS NECESSIDADES HUMANAS BÁSICAS

  • Mariana Ferreira Oliveira Universidade Federal de Alagoas -UFAL Faculdade de Direito de Alagoas - FDA

Resumo

Diante do fundamento principiológico da dignidade humana, no texto Constitucional brasileiro, há de se destacar no cenário jurídico a efetividade dos direitos sociais da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. À luz das necessidades humanas básicas pretende-se demonstrar que para se atingir a dignidade da pessoa autista é necessário atender a necessidades básicas de existência. Sendo assim, para atingir dogmaticamente o objetivo proposto, foi utilizado o método de análise bibliográfica e legislativa. Em suma, à luz das necessidades humanas básicas, e corroborado pelos determinantes sociais em saúde, a pessoa autista para obter condições dignas de existência, deve sair de um cenário de mínimos, de condições ínfimas, para o básico que propõe o ótimo.

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Mariana Ferreira de Oliveira, Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Bolsista FAPEAL por projeto PIBIC na temática dos direitos sociais da pessoa autista. Participante do Grupo de Estudos Avançados sobre a questão criminal em alagoas – IBCCRIM – e participante do Laboratório de Ciências Criminais, também do IBCCRIM.  Monitora da disciplina de Filosofia do Direito I, sob orientação do professor Moezio Vasconcelos. Participante da Liga Acadêmica de Estudos em Soluções Consensuais de Conflitos (LAESCC). Fluente em inglês, em nível avançado pelo Instituto de Línguas Estrangeiras Arapiraca-Al. Possui interesse em diversos temas jurídicos, com destaque para: Ciências Criminais; Meios adequados para a solução pacífica dos conflitos; Direitos Humanos e Fundamentais.
Publicado
2020-12-10
Como Citar
OLIVEIRA, Mariana Ferreira. OS DIREITOS SOCIAIS DA PESSOA AUTISTA À LUZ DA TEORIA DAS NECESSIDADES HUMANAS BÁSICAS. V Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, [S.l.], dez. 2020. Disponível em: <http://enpejud.tjal.jus.br/index.php/exmpteste01/article/view/534>. Acesso em: 22 out. 2021.
Seção
Grupo I- Hermenêutica e Argumentação Jurídica, Direito Constitucional e Direito Administrativo

Palavras-chave

Necessidades humanas básicas. Autismo. Direitos Sociais