FEDERALISMO BRASILEIRO EM TEMPOS DE PANDEMIA: A IMPORTÂNCIA DA FORMA DE ESTADO ADOTADA PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 À GARANTIA DE DIREITO HUMANOS FRENTE AO CENÁRIO PANDÊMICO

  • Gabriel Luan Santos da Rocha Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL

Resumo

O estudo apresentado a seguir tem como tema central discutir questões voltadas ao realce da importância da forma de estado adotada pela Constituição da República de 1988, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Será pormenorizado como o Estado federativo brasileiro fora indispensável à concretude de direitos humanos diante do cenário pandêmico, através de decisões do Poder Judiciário que conferiram autonomia às governanças dos entes federativos à tomada de medidas dentro de suas respectivas competências, previstas na Lei Maior.

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Graduando em Direito no Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL. Estagiário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Publicado
2020-12-10
Como Citar
LUAN SANTOS DA ROCHA, Gabriel. FEDERALISMO BRASILEIRO EM TEMPOS DE PANDEMIA: A IMPORTÂNCIA DA FORMA DE ESTADO ADOTADA PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 À GARANTIA DE DIREITO HUMANOS FRENTE AO CENÁRIO PANDÊMICO. V Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, [S.l.], dez. 2020. Disponível em: <http://enpejud.tjal.jus.br/index.php/exmpteste01/article/view/530>. Acesso em: 22 out. 2021.
Seção
Grupo I- Hermenêutica e Argumentação Jurídica, Direito Constitucional e Direito Administrativo

Palavras-chave

Federalismo. Poder Judiciário. Direitos humanos. Pandemia de Covi-19.