O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL NO ÂMBITO PENAL: UMA REFLEXÃO ACERCA DOS IMPACTOS DESSA RELAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA À LUZ DE DITAMES CONSTITUCIONAIS E PENAIS

  • Amanda Maria Oliveira Santos Centro Universitário Tiradentes
  • Letícia Severiano Soares Centro Universitário Tiradentes
  • Marília Calheiros Wanderley de Oliveira Centro Universitário Tiradentes

Resumo

Este artigo pretende refletir sobre os impactos oriundos do desequilíbrio institucional, ensejador da ascensão do Poder Judiciário, na esfera penal, trazendo à baila aspectos jurídicos constitucionais e penais. Nesse prisma, observar-se-á se a relativização da racionalidade do sistema penal, calcada sob o princípio da legalidade, possui legitimidade a fim de se ter um processo criminalizador por meio da hermenêutica ativista. Para tanto, as decisões em sede de ADO nº 26 e de MI nº 4733, que versam acerca da criminalização da homofobia e transfobia, serão utilizadas como parâmetro de análise crítica acerca deste amplo debate. 

Biografia do Autor

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Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes (Unit-AL)
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Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes (Unit-AL)
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Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes (Unit-AL)
Publicado
2020-12-10
Como Citar
OLIVEIRA SANTOS, Amanda Maria; SEVERIANO SOARES, Letícia; CALHEIROS WANDERLEY DE OLIVEIRA, Marília. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL NO ÂMBITO PENAL: UMA REFLEXÃO ACERCA DOS IMPACTOS DESSA RELAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA À LUZ DE DITAMES CONSTITUCIONAIS E PENAIS. V Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, [S.l.], dez. 2020. Disponível em: <http://enpejud.tjal.jus.br/index.php/exmpteste01/article/view/529>. Acesso em: 22 out. 2021.
Seção
Grupo V: Sociologia do Direito

Palavras-chave

Ativismo judicial. Supremo Tribunal Federal. Legislador penal.