A (IM)PENHORABILIDADE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

  • João Victor Sarmento

Resumo

A pandemia da Covid-19 tornou-se a maior crise sanitária do século, mudando o comportamento social de todo globo, afetando setores como a economia. No intuito do garantir a preservação de garantias fundamentais, o legislador brasileiro instituiu um benefício de prestação continuada denominado de auxílio emergencial (Lei no 13.982/2020), as verbas decorrentes deste, servem para a manutenção do mínimo existencial para milhares de desempregados. Por sua vez, o Poder Judiciário teve que apreciar novas questões, para proteger os valores do benefício.
Publicado
2020-12-10
Como Citar
SARMENTO, João Victor. A (IM)PENHORABILIDADE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL. V Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, [S.l.], dez. 2020. Disponível em: <http://enpejud.tjal.jus.br/index.php/exmpteste01/article/view/528>. Acesso em: 22 out. 2021.
Seção
Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil

Palavras-chave

Execução. Impenhorabilidade. Penhora. auxílio emergencial. Covid-19. Mínimo existencial.