ENTRE A DOGMÁTICA PENAL E A FORMAÇÃO DE POLÍTICAS CRIMINAIS NA CONTEMPORANEIDADE: UMA REVISÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA À LUZ DE ROXIN E JAKOBS

  • Martin Ramalho de Freitas Leão Rego Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Resumo

Desenvolve-se aqui uma revisão doutrinária sobre a teoria da imputação objetiva, avaliando seus desdobramentos quanto à formação de políticas criminais. Utiliza-se como referência as perspectivas de Claus Roxin e Günter Jakobs. A partir de uma revisão doutrinária, confrontam-se as perspectivas dos referidos juristas em racionalizar a teoria jurídica do crime. Conclui-se, em adesão à perspectiva de Roxin, que a teoria poderia ser utilizada para a contenção de excessos da justiça criminal. Enseja-se, assim, a imposição de um crivo racional ao direito penal no sentido de proporcionar maior proteção ao jurisdicionado contra abusos e equívocos do poder público.

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Graduando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Bolsista de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq) na área de Sociologia Criminal. Membro do Núcleo de Estudos e Políticas Penitenciárias (NEPP), Grupo de Pesquisa da UFAL registrado no CNPq. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Publicado
2020-12-10
Como Citar
REGO, Martin Ramalho de Freitas Leão. ENTRE A DOGMÁTICA PENAL E A FORMAÇÃO DE POLÍTICAS CRIMINAIS NA CONTEMPORANEIDADE: UMA REVISÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA À LUZ DE ROXIN E JAKOBS. V Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, [S.l.], dez. 2020. Disponível em: <http://enpejud.tjal.jus.br/index.php/exmpteste01/article/view/523>. Acesso em: 22 out. 2021.
Seção
Grupo III: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

Palavras-chave

Dogmática Penal. Política criminal. Imputação objetiva. Contenção do Direito Penal.