A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA COMO INSTITUTO JURÍDICO PARA COIBIR FRAUDES NAS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES

  • Manoel Victor de Mello Vianna
  • Sergio Luiz de Mello Vianna

Resumo

O presente artigo objetiva analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica inversa como instituto jurídico para coibir fraudes nas obrigações alimentares. Não é rara a prática de atos aparentemente legítimos por parte dos devedores para fraudar a obrigação alimentar, sendo a utilização indevida da PJ uma das modalidades mais utilizadas. Este artigo analisa como, geralmente, ocorre o uso abusivo da PJ, bem como verifica a aplicação da desconsideração inversa para coibir essa prática. A pesquisa mencionada decorreu por meio de fundamentação teórica realizada através de revisão bibliográfica.

Biografia do Autor

Manoel Victor de Mello Vianna
Advogado no escritório Marcos Bernardes de Mello Advogados & Associados; Estudante de LLM  em Direito Empresarial pela FGV-RJ; Membro da comissão de Direito de Família da OAB-AL; Capacitado em práticas colaborativas-IBPC.
Sergio Luiz de Mello Vianna
Graduado em Direito pela UNIT, Pós graduando em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Cândido Mendes
Publicado
2020-12-10
Como Citar
VIANNA, Manoel Victor de Mello; VIANNA, Sergio Luiz de Mello. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA COMO INSTITUTO JURÍDICO PARA COIBIR FRAUDES NAS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES. V Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, [S.l.], dez. 2020. Disponível em: <http://enpejud.tjal.jus.br/index.php/exmpteste01/article/view/521>. Acesso em: 22 out. 2021.
Seção
Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil

Palavras-chave

Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa. Fraudes. Obrigações alimentares.