A APLICAÇÃO ATIVISTA DA CONSTITUIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDORA DO DIREITO À SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19

  • Cleane Amorim Sibaldo Pergentino Vieira Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
  • Maria Eduarda Rodrigues Teles Ferreira Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Resumo

O presente artigo versa sobre a polêmica atuação ativista do Poder Judiciário como guardião do direito à saúde no contexto da crise sanitária causada pela pandemia do coronavírus. Diante disso, delimitar-se-á os limites das competências dos Três Poderes, abordando a tênue fronteira existente entre os conceitos de ativismo judicial e judicialização da política. Além disso, argumentar-se-á sobre a colisão de direitos fundamentais em situações fáticas, ressaltando a extrema relevância de preservar a saúde pública. Nesse viés, a partir da análise de decisões judiciais, buscar-se-á demonstrar como uma atitude proativa do Poder Judiciário mostrou-se essencial na efetivação dos direitos humanos.
Publicado
2020-12-10
Como Citar
AMORIM SIBALDO PERGENTINO VIEIRA, Cleane; RODRIGUES TELES FERREIRA, Maria Eduarda. A APLICAÇÃO ATIVISTA DA CONSTITUIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDORA DO DIREITO À SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19. V Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, [S.l.], dez. 2020. Disponível em: <http://enpejud.tjal.jus.br/index.php/exmpteste01/article/view/515>. Acesso em: 22 out. 2021.
Seção
Grupo I- Hermenêutica e Argumentação Jurídica, Direito Constitucional e Direito Administrativo

Palavras-chave

Ativismo Judicial. Constituição Federal. COVID-19. Direitos Fundamentais. Direito à Saúde.