GARANTISMO PENAL E JUIZ DAS GANTIAS: A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO NO BRASIL

  • Antonio Luiz Milhazes Neto Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL.
  • Talyne Leite Pereira Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL.
  • Manuela Rocha Lima Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL.

Resumo

A Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, foi responsável por diversas mudanças nos âmbitos do direito penal e do processual penal. Dentre essas, destacou-se o juiz das garantias - visto como um instrumento de execução do garantismo penal - uma vez que tal instituto tenta fortalecer as garantias constitucionais no processo. Desse modo, esse artigo pretende mostrar como tal criação influencia o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência, criados para equilibrar o devido processo legal, e, ao mesmo tempo, assegura a aplicação mais justa dessas garantias. Ademais, o presente estudo debate acerca da (in)constitucionalidade e da suspensão do juiz das garantias.

Biografia do Autor

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Graduando  em  Direito  pela  Universidade  Federal  de  Alagoas.
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Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Alagoas.
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Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Alagoas.
Publicado
2020-12-10
Como Citar
MILHAZES NETO, Antonio Luiz; PEREIRA, Talyne Leite; LIMA, Manuela Rocha. GARANTISMO PENAL E JUIZ DAS GANTIAS: A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO NO BRASIL. V Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, [S.l.], dez. 2020. Disponível em: <http://enpejud.tjal.jus.br/index.php/exmpteste01/article/view/512>. Acesso em: 22 out. 2021.
Seção
Grupo III: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

Palavras-chave

Garantismo penal. Juiz das garantias. Sistema acusatório. Brasil.