EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS FRENTE OS ENTRAVES PRINCIPIOLÓGICOS: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL

  • José Cledson Paciência Teles UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS.
  • Ana Beatriz Ferri Pereira UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS.

Resumo

Os direitos fundamentais sociais têm sua fundamentalidade garantida no texto constitucional e na sua relação com valores e objetivos constituídos na carta constitucional, especialmente com a dignidade da pessoa humana. Ao demandarem do Estado prestações materiais, têm um inegável conteúdo econômico, que acaba por influenciar sua efetividade. Por isso, o presente artigo discute os direitos sociais frente às bases principiológicas que regem o Estado Democrático de Direito no Brasil. Analisa, ainda, o mínimo existencial e a reserva do possível como fatores para a efetividade dos direitos sociais.

Biografia do Autor

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Bacharelando em Direito
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Bacharelanda em Direito
Publicado
2020-12-10
Como Citar
PACIÊNCIA TELES, José Cledson; FERRI PEREIRA, Ana Beatriz. EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS FRENTE OS ENTRAVES PRINCIPIOLÓGICOS: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL. V Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, [S.l.], dez. 2020. Disponível em: <http://enpejud.tjal.jus.br/index.php/exmpteste01/article/view/511>. Acesso em: 22 out. 2021.
Seção
Grupo I- Hermenêutica e Argumentação Jurídica, Direito Constitucional e Direito Administrativo

Palavras-chave

Direitos Sociais. Dignidade da Pessoa Humana. Reserva do Possível. Mínimo Existencial.