A FORMAÇÃO DO COMMON LAW E CIVIL LAW: REFLEXÕES SOBRE OS PRECEDENTES VINCULANTES E O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Nigel Stewart Neves Patriota Malta, Mayssa Pinheiro De Carvalho, Ivana Attanasio Andrade

Resumo


Estudar a história do direito é de grande importância para a compreensão do atual funcionamento do sistema jurídico e dos institutos que o compõem. Common Law e Civil Law são os dois principais modelos de sistemas jurídicos existentes. Formados por institutos que logo se desenvolveram de modos distintos, ambos sofreram influência do direito romano em sua formação. O Common Law tem a aplicação do direito a partir dos precedentes judiciais e dos costumes. Já a aplicação do direito no Civil Law decorre da interpretação das leis. Estar-se-ia diante de uma hibridização com a adoção de precedentes obrigatórios?


Palavras-chave


Sistemas jurídicos. Common Law. Civil Law. Precedentes obrigatórios. Hibridização.

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