O ATIVISMO JUDICIAL E A CONFIGURAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM FACE DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO DE ENCARCERAMENTO EM MASSA

Isabela Gonçalves Vieira Arnaldo Carneiro de Queiroz, Luciano Queiroz

Resumo


A implementação do Estado Constitucional de Direito e do neoconstitucionalismo proporcionaram um aumento significativo das demandas, desencadeando, outrossim, no abarrotamento processual, situação não acompanhada pela estrutura e sistema judiciários. O mesmo contexto é vislumbrado quando da análise da esfera penal, na qual evidencia-se a violação massiva dos direitos fundamentais, mormente quanto ao sistema carcerário. Tal conjectura provoca, em alguns sistemas estaduais, quando da execução das penas, o estado de coisas inconstitucional.


Palavras-chave


Neoconstitucionalismo. Judicialização da política. Ativismo judicial. Estado de Coisa Inconstitucional.

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