ARBITRAGEM: UMA ANÁLISE CRÍTICA DESTA FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM ALAGOAS

Raisa da Silva Carmo, Luana Macena de Melo, Lavínia Maria Oliveira Nobre

Resumo


O Código de Processo Civil de 2015 confere à arbitragem posição de destaque como forma de solução de conflitos. Contudo, há uma grande diferença entre a teoria e a realidade encontrada em relação a este meio extrajudicial de solução de conflitos. Nesse sentido, buscamos explicar os problemas relacionados ao acesso a este procedimento, após visita à Câmara de Mediação e Arbitragem de Alagoas, tendo como base informações passadas por estes institutos. Neste artigo, faz-se uma análise crítica questionando os requisitos para se valer do procedimento e os protocolos utilizados pelos órgãos arbitrais, além da eficácia deste meio de solução de conflito, especialmente no estado de Alagoas.

Palavras-chave


Arbitragem. Heterocomposição. Conflitos. Sigilo.

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