LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO NA TUTELA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS: BREVE ESTUDO SOBRE A EXISTÊNCIA POSSIBILIDADES DE CONTRIBUIÇÃO PARA A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E À EFETIVIDADE DE DIREITOS POR PARTE DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS

José Erick Gomes da Silva, Sabrina Duarte de Oliveira, Mirella Maria Bezerra de Siqueira

Resumo


Este trabalho apresenta considerações acerca das associações de bairro diante das problemáticas de inefetividade de direitos e de ineficiência de serviços públicos. Partindo-se do atendimento às condições da ação denominadas legitimidade e interesse de agir, especialmente no que tange à tutela de interesses transindividuais, a referida espécie de entidade comunitária figura como sendo detentora de capacidade jurídica e processual para a canalização de demandas da sociedade. Assim, por meio do método bibliográfico, elencam-se potenciais contribuições das associações de bairro em prol da concretização dos direitos fundamentais por meio das esferas judicial e extrajudicial.

 


Palavras-chave


Associações de bairro. Canalização. Concretização dos direitos.

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