UNIÃO ESTÁVEL NA ESPANHA: UMA ANÁLISE LEGISLATIVA, DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL COM ÊNFASE NO DIREITO DAS SUCESSÕES.

Fabíola Mirelly Luna Santos, Samara Carina Albuquerque França, Laura Fernandes da Silva

Resumo


O presente trabalho destina-se ao estudo da união estável na Espanha com o escopo de observar como ocorre o direito sucessório nesse instituto contrapondo-o com o Direito Brasileiro. A metodologia utilizada pautou-se essencialmente na análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial sobre o tema, levando em consideração a estrutura organizacional do poder judiciário espanhol, bem como sua estrutura político- administrativa a partir da existência de comunidades autônomas com competência legislativa.


Palavras-chave


União Estável. Espanha. Sucessões.

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