SANTOS MACÊDO DA ROCHA, Vitória. A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA ECONÔMICA EM DECORRÊNCIA DOS DECRETOS ESTADUAIS NA PANDEMIA E AS IMPLICAÇÕES PARA A SOCIEDADE ALAGOANA. V Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, [S.l.], dez. 2020. Disponível em: <http://enpejud.tjal.jus.br/index.php/exmpteste01/article/view/535>. Acesso em: 06 dez. 2021.