Oliveira Santos, A., Severiano Soares, L., & Calheiros Wanderley de Oliveira, M. 2020 Dez 10. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL NO ÂMBITO PENAL: UMA REFLEXÃO ACERCA DOS IMPACTOS DESSA RELAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA À LUZ DE DITAMES CONSTITUCIONAIS E PENAIS. V Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas. [Online] :